Intelligentia creat futura saecula
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Em pauta Contratos internacionais Comprar uma empresa de tecnologia no Brasil: o que a due diligence precisa olhar em software, dados e IA M&A de tecnologia no Brasil, do lado do comprador e do fundador que vende: de quem é o código, o que o código aberto e os modelos de terceiros escondem, o passivo de dados e de treinamento de IA, a transferência internacional depois do fechamento, a notificação ao CADE, o registro do investimento no Banco Central e como o achado vira preço, condição ou indenização. Ler análise
Imigração Green card suspenso para brasileiros: a decisão que derrubou a pausa e o que fazer com a 221(g) Entre janeiro e agosto de 2026, os consulados americanos deixaram de emitir vistos de imigrante a brasileiros. O que decidiram os tribunais em De Moura Gomes e CLINIC v. Rubio, o que o Segundo Circuito suspendeu em outubro, a situação de quem recebeu a folha 221(g), a exceção da dupla nacionalidade e o risco de entrar como turista para pedir o green card lá dentro. Ler análise
Inteligência artificial Termos de uso de produtos com IA: o que a empresa responde pelo que o robô diz Chatbots e recursos de IA voltados ao cliente: por que o aviso de que a IA pode errar informa mas não exonera, o que muda com o novo decreto do SAC em vigor desde 2 de novembro de 2026, e até onde os termos de uso podem limitar a responsabilidade entre empresas. Ler análise
Inteligência artificial Agentes de IA: o contrato de desenvolvimento e quem responde pelo que o sistema faz Quando o sistema de IA age sozinho, compra, responde e executa, o direito atribui o ato a quem o pôs para funcionar. O que o contrato de desenvolvimento de um agente precisa delimitar: alcance das permissões, registros, confirmação humana, botão de parada e a divisão do prejuízo entre cliente e desenvolvedor. Ler análise
Entretenimento Visto O-1 para artistas brasileiros: quem se qualifica, quem pede e quanto custa Músicos, atores, modelos, chefs, artistas visuais e criadores de conteúdo que vão trabalhar nos Estados Unidos: por que o visto de turista não cobre show pago, o que o O-1B exige como prova, o papel do empregador ou agente americano, a carta do sindicato, os vistos P para bandas e cultura brasileira, as taxas de 2026 e a retenção de 30% sobre o cachê. Ler análise
Entretenimento Uso indevido de imagem de artista: quanto vale a indenização e quem paga pelo anúncio falso A marca que segue usando a campanha depois do contrato, a empresa que reposta a foto do influenciador, o anúncio com deepfake de famoso: o que o artista pode cobrar, como os tribunais calculam o dano material, a devolução do lucro obtido com a imagem, a responsabilidade das plataformas por anúncio pago e o prazo para agir. Ler análise
Inteligência artificial Contratos de desenvolvimento de IA: quem fica com o modelo, os dados e o risco Cláusulas contratuais para IA e dados num desenvolvimento sob encomenda: propriedade do código, dos pesos do modelo e dos dados rotulados, garantia de origem dos dados de treinamento, LGPD, aceitação por métricas e o que o cliente leva na saída. Ler análise
Entretenimento Direito do entretenimento no Brasil: o que produtores, gravadoras e artistas estrangeiros precisam saber Entertainment law no Brasil para quem vem de fora: direitos morais irrenunciáveis, limites à cessão, contratos com artistas, visto e depósito sindical para artista estrangeiro, Ecad, Condecine sobre remessas e a regulação do streaming no Senado. Ler análise
Entretenimento Voz clonada por IA viola direito autoral? O que os tribunais decidiram em 2026 Clonagem de voz por inteligência artificial: a voz não é obra, e a lei autoral protege a gravação, não o timbre. Nova York, Tóquio, Dinamarca e Munique decidiram em 2025 e 2026 por onde o artista processa e o que a empresa precisa autorizar. Ler análise
Proteção de dados Quem responde por um vazamento causado por uma ferramenta de IA no trabalho? Dados de clientes inseridos em assistentes de IA podem sair do controle da empresa. Como a LGPD distribui a responsabilidade entre empresa, fornecedor e usuário, e o que fazer nas primeiras horas. Ler análise
Inteligência artificial Cláusulas essenciais em contratos com fornecedores de modelos de IA Uso dos dados enviados ao modelo, confidencialidade, responsabilidade por falhas e saída do contrato: o que negociar antes de integrar um modelo de IA ao negócio. Ler análise
Contratos internacionais Lei aplicável e foro em contratos com empresas estrangeiras A lei que rege o contrato e o lugar onde um conflito será julgado definem o custo e as chances de qualquer disputa. Como escolher bem antes de assinar. Ler análise
Direito digital Perfis falsos e golpes online: como obter a remoção e identificar o autor Como preservar as provas, pedir a remoção às plataformas e obter na Justiça os registros que identificam o autor, com base no Marco Civil da Internet. Ler análise
Direito internacional Homologação de sentença estrangeira no STJ: o que atrasa e o que acelera Divórcios, condenações e sentenças arbitrais estrangeiras só produzem efeitos no Brasil depois de homologados. Os documentos e cuidados que evitam atrasos. Ler análise
Art law Proveniência de obras de arte e a Convenção da UNESCO de 1970 Como verificar a origem de uma obra antes da compra e o que a Convenção prevê sobre bens culturais exportados de forma ilícita. Ler análise
Propriedade intelectual Registro de marca no exterior pelo Protocolo de Madri Um único pedido feito pelo INPI pode estender a proteção da marca a outros países. Vantagens, custos e riscos desse caminho. Ler análise
Imigração EB-2 NIW para profissionais brasileiros: critérios e armadilhas O green card por interesse nacional dispensa oferta de emprego. Como os critérios do caso Dhanasar são aplicados e onde os pedidos costumam falhar. Ler análise
Inteligência artificial Quem é o autor de uma obra criada com inteligência artificial? Imagens, textos e músicas gerados por IA põem à prova a regra de que autor é a pessoa física. O que dizem a lei brasileira e as autoridades estrangeiras, e como proteger o que a empresa cria com essas ferramentas. Ler análise
Inteligência artificial Decisões automatizadas e o direito de revisão na LGPD Crédito negado, candidato descartado, conta bloqueada: quando um sistema decide sozinho, o titular pode pedir revisão e explicação. O que a empresa precisa ter pronto para responder. Ler análise
Entretenimento Voz e imagem de artistas recriadas por IA: o que a lei protege Clones de voz, rostos digitais e performances sintéticas já circulam em músicas, anúncios e filmes. Os direitos do artista no Brasil e no exterior, e as cláusulas que os contratos passaram a exigir. Ler análise
Art law Direito de sequência: o que o artista recebe quando sua obra é revendida A lei brasileira garante ao artista uma participação na revenda de suas obras. Como o direito de sequência funciona aqui e na Europa, quem paga e o que galerias e colecionadores devem prever. Ler análise O escritório
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